Direito Romano – links e algumas observações

No curso da pós no ano passado eu e meu orientador tivemos  4 alunos que faziam direito, e não história (também tinha um que fazia educação física!). Advogados costumam ter grande interesse por história romana, mas esta é uma relação complicada. História e direito são próximas o suficiente para que representantes de uma disciplina falem da outra com autoridade mas sem substância. Do ponto de vista do historiador do Baixo Império, isso é ainda mais importante.

A partir do século II d.C., ocorreu uma mudança importantíssima na maneira como imperadores romanos governavam. Se até então predominava aquilo que Fergus Millar chamou de governo por petição e resposta, passou-se a um modelo de governo com decisões com caráter universal. Ou seja, o comum no império romano dos primeiros séculos era que imperadores só fizessem uma intervenção em um assunto de governo ou em uma área do império se alguém ou alguma comunidade enviasse uma embaixada pedindo aquilo. Existem inúmeras inscrições no mundo grego recordando respostas imperiais a estas embaixadas. A partir do reinado de Adriano, no entanto, começam a aparecer decisões imperiais que têm uma aplicabilidade mais ampla, e que ao invés de responderem a uma demanda local seguiam uma política imperial. O modelo de petição e resposta foi estudado pelo Millar no clássico The Emperor in the Roman World (Londres, 1977). A mudança na forma de governo foi estudada por, entre outros, Nicola Palazzolo, Potere imperiale ed organi giurisdizionali nel II sec. d.C. (Milão, 1974). Um bom exemplo do que Millar estudou é a inscrição da ágora romana em Atenas da época de Marco Aurélio, publicda por J. M. Oliver, Marcus Aurelius: Aspects of Civic and Cultural Policy in the East (Princeton, 1970). O caso clássico de ordem universalizante é a generalização do direito de cidadania a todos os habitantes do império livres, em 212.

Na minha opinião, o surgimento do que nós entendemos como lei (em seu sentido mais positivo) foi parte do processo de surgimento do Baixo Império. Mas não é só por isso que a lei é importante. Ela ajuda a entender o que é que uma sociedade considera relevante, quais as políticas de um determinado governo, os limites do governo, etc. No caso do código teodosiano, por exemplo, os textos das leis recordam onde os imperadores estavam e quando. Recordam para quem a lei é endereçada, e qual sua função. Com isso pode-se estudar não só o movimento dos imperadores, mas também a burocracia governamental. Isso é fonte fundamental para a obra básica de O. Seeck, Regesten der Kaiser und Paepste fuer die Jahre 311 bis 476 n. Chr. (Stuttgart, 1919) e a Prosopography of the Later Roman Empire (Cambridge, 3 volumes).

Historiadores como Tony Honoré, Jill Harries, John Matthews e mais recentemente Sebastian Schmidt-Hofner têm se debruçado sobre os códigos legais para estudar questões como de que forma o governo estabelece políticas, como os códigos foram compilados, qual o lugar da justiça naquela sociedade, etc. Isso daria um belo curso de pós. Enquanto historiadores estão tão interessados na formação e evolução de uma doutrina jurídica quanto nossos colegas advogados, eles partem no entanto do princípio de que essa doutrina nunca se fechou, que ela era historicamente definida, e que mais do que doutrina, a lei é o produto de políticas públicas, jogos interpessoais e condições sociais pré-determinadas.

De qualquer forma, aqui vai uma lista de sites com textos de leis romanas que podem ser úteis. The Roman Law Library reúne textos desde a época da República. The Civil Law é uma série de compilações traduzidas por um historiador americano, nem sempre comfiáveis, mas que podem servir de ponto de partida para quem quer estudar as leis romanas. O que eu mais uso é o do Código Teodosiano, o texto em latim estabelecido pelo Mommsen. Finalmente, o que me fez escrever esse post: a nova publicação online das anotações e tradução do ministro da Suprema Corte americana Fred Blume das Novelas de Justiniano. Blume usou a edição de Kruger como base, o que é sempre um bom sinal. Finalmente, Benet Salway e Simon Corcoran, do Projet Volterra, acabam de anunciar a descoberta de fragmentos de um código legal que só se conhecia por referências em outros textos: o Codex Gregorianus, uma coleção de leis do reinado de Adriano até o de Diocleciano. Os fragmentos foram encontrados em pedaços de pergaminho, provavelmente parte de um codex (um livro), que eles sugerem tenha vindo de Constantinopla e que seja datado de 400 a.D. A wikipedia tem uma boa entrada sobre esse assunto.

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