Lex de imperio vespasiani

Durante minha última visita a Roma, vi que o fragmento de bronze contendo a assim chamada Lex de imperio Vespasiani estava sendo restaurado. Isso é uma pena, porque na mesma época estava rolando a exposição dedicada a Vespasiano, da qual falei abaixo. Para quem é interessado em imperadores romanos, especialmente depois de Nero, esse é um objeto imperdível.

Esse fragmento de bronze foi encontrado em Roma no século XIV, por ninguém menos do que Cola de Rienzo, o romano que se insurgiu contra o controle dos papas e da aristocracia corrupta da cidade e se declarou tribuno da plebe até ser primeiro exilado e depois executado. O texto inscrito nesta tábua recorda a segunda parte de um decreto feito pelo Senatus populusque Romanus (o senado e o povo de Roma), conferindo alguns poderes ao novo imperador Vespasiano, e é datado de Dezembro de 69. O texto foi usado por Cola di Rienzo como um argumento para dizer que na antiguidade o povo de Roma era responsável pela escolha do imperador, e o poder deste vinha daquele – uma teoria interessante, porém errada.Lex de imperio Vespasiani

Existe um grande debate sobre este documento, infelizmente nada em português. Existe um verbete na wikipedia alemã, mas o artigo razoavelmente recente mais importante sobre o assunto ainda é o de Peter Brunt, no Journal of Roman Studies de 1977. Brunt argumentou que a Lex de imperio era um decreto do Senato (senatus consultum): estes eram normalmente uma resposta do senado a uma questão colocada por um magistrado, por exemplo o imperador. Inicialmente tinham valor apenas indicativo, mas normalmente eram considerados geradores de efeito jurídico. Segundo Brunt, mostrava que apesar de deterem enormes poderes os imperadores do século I d.C. ainda se esforçavam por manter a aparência de que governavam com o consenso do mundo político. O texto foi publicado em CIL VI, 930. O texto original pode ser encontrado, com uma tradução e curto comentário, aqui.

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